Segundo dados da Fiocruz do 3°Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, o consumo de drogas cresceu nos últimos anos. Os resultados revelam que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos últimos 12 meses. Isso representa 4,9 milhões de pessoas, em sua maioria homens e jovens, entre 18 e 24 anos.

A dependência química é uma doença que afeta não somente o usuário de drogas, mas também sua família e pessoas próximas. Em muitos casos, a decisão pelo tratamento de um dependente parte justamente de um parente ou amigo, por meio de internação involuntária ou compulsória.

Assim sendo, neste artigo vamos mostrar o que é internação involuntária e no que se difere da compulsória, qual o momento certo de recorrer a ela e quais os passos para escolher uma clínica adequada a fim de realizar o tratamento. Entenda!

O que é internação involuntária?

A internação involuntária acontece quando o dependente químico passa a correr risco de vida, ficando exposto aos perigos relacionados à droga. Nessa fase, o consumo de entorpecentes atingiu níveis altos e já compromete a capacidade psíquica.

Para que o indivíduo faça o tratamento, um parente consanguíneo assina um pedido em uma clínica de recuperação particular ou em uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade onde mora, a fim de autorizar a internação involuntária.

Feito isso, o usuário será avaliado por um médico, que emitirá um laudo atestando a necessidade da internação. Porém, há uma ressalva: o responsável pela solicitação tem poder de interromper ou encerrar o tratamento.

Por outro lado, se o caso for de internação compulsória, ela será expedida judicialmente, independente da vontade da pessoa. Nessa situação, o juiz responde a uma solicitação médica atestando que a pessoa não tem controle sobre a sua condição psicológica e física.

Inclusive, tal documento é utilizado como medida cautelar quando um usuário sob efeito de entorpecentes comete um crime. Um laudo médico também é elaborado, a fim de comprovar a necessidade de tratamento.

Assim, depois da análise do parecer e das condições de segurança da clínica escolhida, o juiz determinará a internação da pessoa. Outro detalhe dessa modalidade é que o magistrado não poderá interferir no tratamento. Cabe, portanto, ao médico determinar o fim da internação.

Vale lembrar que em ambos os casos (internação involuntária e compulsória) o dependente químico não deseja se internar por vontade própria em uma clínica, por isso, é necessária a intervenção judicial. O que diferencia cada situação é a necessidade da autorização da família ou não.

Como identificar o momento certo para internação involuntária?

Alguns sinais revelam a necessidade da internação involuntária. Saiba, a seguir, quais são eles!

Uso intenso de drogas

Embora grande parte das pessoas pense que o usuário de drogas se torna dependente desde o primeiro uso, isso não é verdade. O vício surge devido à sensação de bem-estar obtida pela substância, logo, o indivíduo volta a consumi-la outras vezes e vai aumentando a dosagem.

Com isso, o corpo se acostuma com a química e o uso passa a ser excessivo e descontrolado. O objetivo do usuário é alcançar as mesmas sensações que tinha no começo do vício, mas, por causa do consumo constante de drogas, alterações ocorrem em seu organismo. Os principais efeitos das substâncias são:

  • olhos vermelhos e lacrimejantes;
  • perda repentina de peso;
  • alteração de apetite;
  • sonolência;
  • coordenação descontrolada;
  • fala muito lenta, entre outros.

Perda do convívio social

Para evitar julgamentos, condenações e broncas, o usuário afasta-se do convívio social (família, amigos, parceiro ou parceira) e passa a dar prioridade aos momentos nos quais tem acesso às drogas. Ele não frequenta mais festas familiares, evita bater papo com amigos antigos, falta constantemente às aulas.

Isolamento profundo

O entorpecente provoca paranoia e depressão, e o dependente foge cada vez mais dos questionamentos feitos pelos parentes e amigos. Por isso, o isolamento passa a ser frequente e, até mesmo, profundo. Essa situação exige a internação involuntária para reintegrar o doente à sociedade e trazer de volta a sua qualidade de vida.

Ataque de agressividade

Devido à droga afetar a condição mental de quem a consome, os comportamentos agressivos aparecem. Os motivos desencadeadores são o preconceito social e familiar, bem como as paranoias, provocadas pelo uso dos entorpecentes, os quais estimulam a sensação de perseguição. Diante desse quadro, a internação também é a melhor alternativa.

Quais os passos para a internação involuntária?

A internação involuntária é uma medida a ser tomada para impedir que a pessoa atente contra a própria vida. Logo, ela tem amparo na Lei de Saúde Mental n° 10.216/2001, a qual determina que o usuário pode ser internado contra sua vontade ou sob protestos.

Com a internação, o paciente terá acesso ao tratamento, que visa conscientizá-lo dos problemas ocasionados pela dependência química e dos prejuízos que eles trazem à vida. Logo, os recursos terapêuticos são fundamentais para seu restabelecimento.

Porém, primeiramente é preciso conhecer a clínica de recuperação e verificar se ela atende às exigências de funcionamento, ou seja, se tem autorização do Conselho Regional de Medicina, alvará municipal e sanitário e inspeção do corpo de bombeiros.

Além disso, é importante buscar informações sobre os métodos de terapia que são usados nos pacientes. Outro ponto essencial é seguir as orientações dos profissionais que atuam na clínica de recuperação (médico, psicólogos, equipe administrativa e de remoção).

Quando os familiares solicitam a internação do paciente, ela deve ser feita pelo médico psiquiatra. O responsável técnico pela clínica deve comunicar a entrada do indivíduo ao Ministério Público Estadual no prazo de até 72 horas. O mesmo procedimento precisa ser adotado no momento da alta.

A dependência química é uma doença crônica, mas, se tratada corretamente, devolve ao paciente uma vida saudável e harmônica. Embora a internação involuntária ou compulsória pareça uma medida drástica, o resultado é compensador, pois ela oferece condições de o indivíduo não voltar mais a usar drogas. Logo, é fundamental procurar por ajuda médica especializada em uma clínica de referência no tratamento psiquiátrico.

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5 respostas a “Internação involuntária e internação compulsória: qual a diferença?”

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